1. 2014 CESPE TC-DF – Analista de Administração Pública
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.
A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Gabarito: ERRADO A questão inverteu o conceito de Seguridade Social com o de Previdência Social.
2. 2013 CESPE AGU – Procurador Federal
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.
Gabarito: CERTO
3. 2013 CESPE DPE-DF – Defensor Público
Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: ERRADO A assertiva está errada, por enunciar uma questão tripartite (de 3 partes), deixando os Aposentados de fora. Trabalhadores, Empregadores, Aposentados e do Governo.
4. 2013 CESPE DPE – DF – Defensor Público
Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.
Gabarito: ERRADO. O Examinador deixou de fora a saúde
5. 2013 CESPE TRT-10 – Analista Judiciário
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Gabarito: ERRADO. O Termo quadripartite refere-se aos trabalhadores, empregadores, Governo e Aposentados.
6. 2012 CESPE AGU – Advogado da União
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.
Gabarito: ERRADO. A Proteção de seguridade social está disponível para toda a sociedade, através da saúde. Já a Assistência Social é destinada para as pessoas muito pobres, que realmente dela necessitam. Já a Previdência Social é tipicamente contributiva, tendo acesso somente quem contribui com um de seus regimes. Como o examinador se referiu a seguridade social, ela realmente é ampla, atendendo a qualquer pessoa, estando incorreta a assertiva.
7. 2011 CESPE FUB – Médico do Trabalho
A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos.
GABARITO: ERRADO. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
8. 2011 CESPE FUB – Médico do Trabalho
A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão, ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Gabarito: CERTO
9. 2010 CESPE TRT-21 – Analista Administrativo
As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.
Gabarito: ERRADO. A assertiva está errada, pois a Constituição Federal possibilita que cada ente federado crie seu Regime Próprio de Previdência Social para seus respectivos servidores. Isso é uma faculdade, ou seja, não é uma obrigação. A restrição constitucional é que existam mais de um regime próprio dentro de cada unidade federada (estados ou municípios), constante do art.40.
10. 2010 CESPE TCE-BA – Procurador
O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.
Gabarito: CERTO
11. 2010 CESPE TCE-BA – Procurador
O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.
Gabarito: CERTO
12. 2008 CESPE SEBRAE-BA Analista Técnico – Auditoria
Seguridade Social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
Gabarito: CERTO
13. 2008 CESPE FUB – Secretário Executivo
Uma pessoa que nunca contribuiu com a previdência social, ao procurar atendimento médico em hospital público de seu município, pode ter esse atendimento negado em função disso.
Gabarito: ERRADO. No Brasil a saúde á para todos, inclusive para estrangeiros não residentes. Ninguém pode ter o atendimento negado em hospital público.
14. 2008 CESPE INSS – Analista
A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: CERTO
15. 2008 CESPE INSS – Técnico
Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e a saúde, mas não à previdência.
Gabarito: ERRADO. Na prática, a prestação de saúde está disponível a quem dela precisar. A assistência social está disponível aos mais necessitados e a previdência, aos segurados obrigatórios e, também, aos facultativos e regimes privados.
16. 2008 CESPE INSS – Técnico
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
Gabarito: ERRADO. O INSS resultou da fusão do INPS com o IAPAS. Muitos examinadores tentam confundir o candidato afirmando que a criação do INSS se deu com a fusão do INPS com o INAMPS, pois essas duas autarquias são as mais lembradas pela população. Não caia nessa!
17. 2008 CESPE INSS – Analista
A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: CERTO
18. 2008 CESPE DPE-CE – Defensor Público
Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS, considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em especial a universalidade do atendimento.
Gabarito: ERRADO. No RGPS temos um limite mínimo de idade, de 16 anos para os segurados facultativos e de 14 anos para os trabalhadores na condição de aprendiz.
19. 2007 CESPE AGU – Procurador Federal
Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e a pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
Gabarito: CERTO
20. 2007 CESPE AGU – Procurador Federal
A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Gabarito: CERTO
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